Dilemas de uma democracia

Depois de uma aula que dei sobre o conceito de Democracia, tive acesso ao artigo: "Deputados de AL aprovam lei que pune professor que opinar em sala de aula" (clique aqui para ler a matéria). A manchete é tendenciosa, mas a leitura integral do artigo chama a atenção para a complexidade do problema e a polêmica que dela resulta.

O mais legal dessa parte é a possibilidade de o judiciário ser acionado para avaliar a legalidade da lei, podendo derrubá-la ou considerar a sua legalidade (isso depende, sobretudo, a análise e do julgamento que o mesmo fará caso acionado). Um claro exemplo que, numa democracia, com todas as falhas estruturais que possam existir, arbitrariedade e concentração de poder não são bem vindos.

Nada há de errado em o assunto dividir opiniões. Os indivíduos são livres para se posicionar segundo escolhas e deliberações de cada um. Polêmicas podem ser saudáveis e instigar amadurecimentos dos questionamentos apresentados. Quem sabe uma provocação investigativa que motive a sociedade a aprofundar a reflexão. 

O que me preocupa realmente é a busca por unidade de pensamento que alguns tentam impor ao defender suas ideias e opiniões. Penso isso por dois motivos: 1) são defesas fundamentadas em opiniões, e 2) conforme demonstrei no artigo "Conceitos, o que são"? (clique aqui para ter acesso), opinião é um juízo ou sentença que não necessita do menor critério para sua formação. É verdade que há opiniões bem fundamentadas, mas isso não é regra; qualquer pessoa pode ter opiniões.

Apresentar um posicionamento não é doutrinar, e muito menos induzir. Se observado o devido respeito por ambos os lados e feito em momento adequado, não há nada de errado em um professor esclarecer sobre qual é o seu posicionamento político, ideológico ou religioso, desde que o assunto tenha relação direta com o conteúdo ou disciplina em estudo. Não há nada de errado se for feito com argumentos coerentes, bem colocados, e referências suficientes para que o próprio aluno tenha condições de compreender por si mesmo o motivo do posicionamento, e aprenda a respeitar o direito que o outro (seja na pessoa de professor ou de qualquer outra pessoa) tem de pensar diferente. 

Qual é o principal objetivo da escola? Formar cidadãos livres e autônomos, ou preparar para o vestibular? Entendo que a formação para o vestibular é apenas um detalhe, um adjetivo talvez, mas a formação para a cidadania deve vir em primeiro lugar. O vestibular passa, mas o que ficará depois dele se os jovens não forem educados para agirem com liberdade, autonomia e responsabilidade diante da sociedade? Por outro lado, como poderão os jovens serem preparados para a maturidade se não for-lhes apresentado referências que permitam, por eles mesmos, construir a maturidade? Como serão nossos futuros engenheiros, advogados, médicos, professores, produtores, jornalistas, juízes e políticos se essa oportunidade não for oferecida aos jovens estudantes?

O que eu realmente considero mais problemático disso não não é tanto a lei em si, mas várias interpretações que dela podem ser feitas. Se forem embasadas apenas em opiniões, estamos todos ferrados.